JUSTIÇA PENAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO: DISCURSO DEMOCRÁTICO, PRÁTICA AUTORITÁRIA

O livro aborda a atuação da Justiça penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico que atua na área penal pouco tem contribuído para a consolidação democrática nacional. Ao contrário, grande parte desse campo atua no sentido de manter intacta a política criminal hegemônica, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura de 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país. O estudo defende, portanto, a existência de uma resistência do campo jurídico, principalmente em matéria penal, em se coadunar com o seu discurso democratizador.