Lançamento Tributário: A regra-matriz de validade das normas jurídicas

Name: Lançamento Tributário: A regra-matriz de validade das normas jurídicas
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Autor(a): Ferreira: Lopes
Editora: EDITORA NOESES

9788583102977

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  Autor
  ‹ ›
  
  Ferreira: Lopes Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA NOESES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  534 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2026 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2026 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 2 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788583102977 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Lançamento Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  05/01/2026 Indisponível

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Sinopse

Conheça! - Trata-se de obra de cunho filosófico-jurídico acerca do Lançamento Tributário. Diferencial - O autor apresenta a temática do Lançamento tributário com sólido e profundo estudo filosófico sem ignorar a atualidade do ordenamento jurídico, chegando a fazer referência à Reforma Tributária. Destaque - Este livro oferece um percurso sólido que vai da filosofia da linguagem à teoria da norma, explorando o processo de positivação da obrigação tributária, o conceito de lançamento e os critérios que garantem a validade das normas jurídicas. Estrutura - Divide-se em - Introdução - Capítulo. 1. Noções propedêuticas para o exame da validade - Capítulo 2. Processo de positivação da obrigação tributária: do federalismo fiscal à norma individual e concreta - Capítulo 3. Lançamento tributário: conceitos e definições - Capítulo 4. As diferentes formas de aproximação do fenômeno da validade das normas - Capítulo 5. O critério da aparência para o ingresso das normas jurídicas - 6. O critério da permanência para a validade das normas jurídica - 7. Proposições conclusivas - Referências.