JuruáDocsO sistema JuruáDocs é um largo passo à frente sobre tudo o que existe em termos de plataforma jurídica.Em uma única plataforma o usuário tem acesso aos três campos de informações vitais para os operadores do direito: COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO + CASUÍSTICA + NOTAS DE DOUTRINAPor ser o JuruáDocs um sistema dinâmico, os seus usuários terão acesso online a qualquer alteração que venha a ser feita pelos autores dos textos publicados, como também poderão acompanhar eventual evolução da jurisprudência, da legislação e da doutrina sobre o assunto, pelo tempo contratado.Ao adquirir esta obra física, você receberá, gratuitamente, um código de acesso online por 120 dias de todo o conteúdo da obra e muito mais! Confira:*Você poderá copiar e colar trechos da obra;*Poderá acessar a jurisprudência selecionada, bem como à íntegra dos acórdãos;*Acessar a Legislação Federal citada nos comentários ou na casuística;*Armazenar notas pessoais, inclusive outros textos digitais sobre o tema da obra.*Participar enviando seus artigos ou acórdãos para possível veiculaçãoSaiba MaisA Lei 12.683/2012 alterou significativamente a Lei 9.613/1998, que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, tornando a lei mais rigorosa.Entre as principais alterações da nova lei está a possibilidade de punição para lavagem de dinheiro proveniente de qualquer origem ilícita; refere-se, portanto, a tema atual e de extrema relevância, constituindo a efetivação de compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.A obra examina a fenomenologia da criminalidade da "lavagem de dinheiro" e ocultação de bens, direito ou valores oriundos de crimes de especial gravidade, alguns com características transna­cionais.Na tarefa hermenêutica de buscar o bem jurídico protegido e individualizar a matéria a ser objeto de tutela penal, analisa os elementos dos tipos incriminadores, dispondo ainda acerca dos crimes antecedentes.Harmonizando com o princípio que trata do "justo processo", inter­preta as disposições processuais especiais sobre a competência, suspensão condicional do processo, fiança e liberdade provisória, direito de apelar em liberdade, apreensão e sequestro, inversão do ônus da prova e ação controlada.Além disso, faz um estudo dos efeitos referentes às obrigações legais não só das instituições bancárias mas também de outras profissões ou categorias de empresas que, não sendo entidades financeiras, exercem atividades suscetíveis de serem utilizadas para efeito de "la