LAVAGEM DE DINHEIRO - OS MECANISMOS DE CONTROLE PENAL NA JUSTIÇA FEDERAL NO COMBATE À CRIMINALIDADE

Buscou-se com a presente obra verificar a atuação do sistema de justiça penal no primeiro grau de jurisdição, nas varas criminais federais correspondentes à quarta região, especializadas em lavagem de dinheiro. No contexto das complexas sociedades caracterizadas pela transnacionalidade face à globalização acelerada, o que produz novas formas de agir que contribuem para a prática do crime de lavagem de dinheiro, condutas que, na maioria dos casos, ficam ocultas pela sua invisibilidade/virtualidade. Dessa forma, analisou-se o fenômeno do crime de lavagem de dinheiro na sociedade contemporânea, tipificado pela Lei 9.613/98, tanto em uma abordagem condizente à dogmática penal e processual penal, quanto na perspectiva da criminologia e de política criminal, através de pesquisa empírica sobre processos criminais, colhidos por amostragem nas esferas judiciais competentes. As informações provenientes dos processos criminais de lavagem de dinheiro auxiliaram na percepção do funcionamento do controle penal estruturado para proteger a ordem socioeconômica e a administração da justiça, considerando os riscos gerados à sociedade pela existência de organizações criminosas - Lei 9.034/95. Diante disso, observou-se os modernos mecanismos de controle penal, os quais se revelaram instrumentos adequados para a apuração da criminalidade econômica, todavia implicam, também, em quebra das garantias enraizadas no Direito Penal Clássico.