LAVAGEM DE DINHEIRO: SOBRE AUTONOMIA, TRANSPARÊNCIA E DELIMITAÇÕES DO ILÍCITO

O livro apresenta os elementos que resgatam a autonomia do delito de lavagem de dinheiro em relação à tutela da infração penal antecedente. Elementos esses que, extraídos e alinhados à teoria do bem jurídico, ao princípio da ofensividade e à atual diretriz política econômica de países capitalistas e democráticos, fundamentam a legitimidade para a criminalização da lavagem de capitais. O livro é recomendado para estudantes, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, jornalistas, investigadores e é um convite à compreensão de todos aqueles que desejam definir e entender, com segurança, quando há, nos casos concretos, efetivamente a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro.