LEGISLACAO DE DIREITO INTERNACIONAL

LEGISLACAO DE DIREITO INTERNACIONAL

Autor(es):
Saliba, Aziz Tuffi
Editora:
RIDEEL EDITORA
Código:
34420

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A Coleção de Leis 2017 da Rideel está revista, atualizada e com conteúdo em conformidade com o Novo Acordo Ortográfico. Além disso, já conta com notas remissivas para o novo CPC/2015. Esta obra contempla a íntegra da Constituição Federal, do ADCT,bem como Legislação e Súmulas dos Tribunais Superiores relacionadas à matéria. Com as atualizações de 2016 em destaque, este trabalho é indicado para acadêmicos, bacharéis, concurseiros e todos os profissionais que necessitem da pronta consulta à legislação pátria. Destaques: CF atualizada pelas ECs nos 92 a 95 Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelas Leis nos 13.243 e 13.344, de 2016 Dec. no 8.742/2016: dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Dec. no 8.833/2016 Regulamento do Estatuto do Estrangeiro: atualizado pelo Dec. no 8.757/2016 Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas: Lei no 13.344/2016 Estatuto do Mecanismo Residual Internacional para Tribunais Penais Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre os Efeitos de Conflitos Armados em Tratados Projeto da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas sobre Proteção Diplomática Projeto de Declaração sobre os Direitos e Deveres dos Estados Novas Súmulas Vinculantes do STF Novas Súmulas do STJ

Código de barras:
9788533941779
Dimensões:
23cm x16cm x
Edição:
12
Marca:
RIDEEL EDITORA
ISBN:
9788533941779
ISBN13:
9788533941779
Número de páginas:
712
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor SALIBA, AZIZ TUFFI