LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANOTADA - TOMO I - LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI 8.212/1991

Name: LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANOTADA - TOMO I - LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI 8.212/1991
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LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANOTADA - TOMO I - LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL - LEI 8.212/1991

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Autor(a): Wagner Balera
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536257617

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  Autor
  ‹ ›
  
  Wagner Balera Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  438 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2016 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2016 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 2.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536257617 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Neste Tomo estão transcritos os textos da Lei de Organização da Seguridade Social, que cuida da estrutura genérica desse setor estatal. Cada artigo da Lei é devidamente anotado sob enfoque essencialmente pragmático. Parte importante do Tomo é dedicada à matéria relativa ao custeio da Seguridade Social, com ênfase nos aspectos relativos à instituição e cobrança das contribuições sociais devidas pelos segurados e pelas empresas.As anotações buscam colocar em destaque os pontos que podem gerar controvérsias na aplicação da Lei pela Administração Pública - notadamente a Receita Federal do Brasil - e pelos destinatários das normas.Também se pretende chamar atenção para as modificações legislativas já ocorridas no decorrer do tempo, permitindo que se verifique de pronto o direito aplicável aos fatos no momento da respectiva ocorrência.Os preceitos contam, ainda, com referências jurisprudenciais tanto da esfera administrativa como da judicial, especialmente dos Tribunais Superiores.

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CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DAS PESSOAS FÍSICAS - COMO OS SEGURADOS PARTICIPAM DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL

CULTURA DA CRISE E SEGURIDADE SOCIAL

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DICIONÁRIO DE FILOSOFIA - TOMO 2: E-J - TOMO 2: VERBETES INICIADOS EM E ATÉ INICIADOS EM J, INCLUSIVE

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