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LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANOTADA - TOMO II - A LEI DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI 8.213/1991

SKU 106997
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANOTADA - TOMO II - A LEI DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI 8.213/1991

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANOTADA - TOMO II - A LEI DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - LEI 8.213/1991

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9788536257273
R$ 179,90
R$ 152,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Wagner Balera Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      400 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2016 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2016 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 2.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536257273 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Este Tomo compreende a matéria estabelecida na Lei 8.213, de 1991, com as respectivas alterações posteriores. Cuida, portanto, dos benefícios geridos pela Previdência Social.Cada comando legal recebeu anotação sintética cujo propósito é pôr em destaque possíveis controvérsias que a aplicação da lei pode suscitar. Desde a apreciação dos requisitos genéricos para que alguém seja admitido aos quadros da Previdência Social como beneficiário (segurado ou dependente) até o detalhamento de cada uma dasprestações devidas, o texto percorre toda a vasta temática à qual se dedica o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - e as questões polêmicas que envolvem a outorga, manutenção e eventual supressão dos direitos previdenciários.Reportando as diversas alterações legislativas de cada artigo da Lei, as anotações situam o direito do segurado e dos respectivos dependentes no momento atual. Ademais, as anotações são acompanhadas de ampla referência jurisprudencial, tanto das esferas administrativas quanto dos diversos órgãos do Poder Judiciário que apreciam a matéria relativa ao Direito Previdenciário.A obra pretende, pois, ser instrumento de trabalho para todos os militantes das questões do dia a dia relacionadas com as aposentadorias, as pensões e os auxílios previdenciários.

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