LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS

Name: LEGITIMIDADE ATIVA NAS AÇÕES COLETIVAS
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Autor(a): Alessandra Mendes Spalding
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536212715

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  Autor
  ‹ ›
  
  Alessandra Mendes Spalding Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  208 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2006 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2006 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536212715 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O presente livro tem como objetivo aprofundar o estudo e debate de regras processuais quem vêm sendo utilizadas pelas ações coletivas, primordialmente no que se refere à legitimação ativa na Ação Popular, na Ação Civil Pública e no Mandado de Segurança Coletivo.Através do estudo analítico das ações coletivas estabelecidas em nosso ordenamento, especificamente no que se refere a sua titularidade e legitimidade processual, esta obra busca no direito comparado lições de como os precursores da tutela coletiva vêm lidando com essas questões. Pretende-se contribuir para a implementação de propostas tendentes a estabelecer regras gerais para o direito processual coletivo, que devam ser erigidas através de normas e princípios próprios, desvinculando-se de conceitos e institutos individualistas do Código de Processo Civil, sem dúvida alguma insuficientes e ineficientes ao enfrentamento dos problemas em relação às ações coletivas.Obra indispensável à sua biblioteca jurídica!

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