LEI ANTICORRUPÇÃO: COMENTÁRIOS À LEI N. 12.846/2013 E TEMAS CORRELATOS

Name: LEI ANTICORRUPÇÃO: COMENTÁRIOS À LEI N. 12.846/2013 E TEMAS CORRELATOS
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Autor(a): GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA
Editora: EDITORA MANOLE

9788520459942

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  Autor
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  GUSTAVO JUSTINO DE OLIVEIRA Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  EDITORA MANOLE Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  496 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15.5 x 22.5 x 3 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788520459942 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  28/02/2025 Indisponível

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Sinopse

A Lei de Combate à Corrupção (Lei n. 12.846), promulgada em 01.08.2013, possui mais de dez anos de vigência. Nesse tempo de vigência da lei, abriu-se amplo espaço para o aprofundamento de seu estudo. O texto normativo envolve intricados problemas exegéticos, muitos deles até hoje não solucionados a contento. Com o intuito de enfrentá-los, organizamos esta obra. Dividimo-la em duas partes: na primeira, são apresentados comentários aos dispositivos da lei, subscritos por especialistas no tema, cuidadosamente escolhidos. Na segunda, reúnem-se estudos doutrinários, também subscritos por especialistas no assunto.Dentro do campo do Direito Administrativo, a obra se aprofunda também no tema da compliance, objeto de grande atenção tanto do setor público como de empresas privadas em um momento no qual o Brasil e o mundo voltam seus instrumentos legislativos e executivos para o combate à corrupção.Outro desdobramento do tema e da obra é sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados, tema candente hoje em razão da voracidade com que as empresas e outras instituições buscam o acesso aos dados dos cidadãos e a preocupação gerada na população para a proteção desses mesmos dados.

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