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LEI ANTIDROGAS - APLICADA E COMENTADA - EDIÇÃO - REVISTA E ATUALIZADA - CONFORME A LEI 11.343/06

SKU B28213
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9788536228273
R$ 209,90
R$ 178,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Aluízio Bezerra Filho Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      480 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      3 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 2.4 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536228273 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Em seu novo lançamento, o Juiz de Direito Aluízio Bezerra Filho apresenta um trabalho jurídico completo a respeito da Lei Antidrogas 11.343, de 23 de agosto de 2006, que confere novos regramentos referentes às condutas de pessoas envolvidas com o uso e tráfico de substâncias entorpecentes, além das inovações no Código de Processo Penal, abrangendo todos os seus aspectos normativos e processuais. A exegese da legislação é exposta com a clareza que facilita aos Operadores Jurídicos o acesso as informações que lhes permitem o conhecimento amplo dos casos concretos vivenciados no diário forense.A valoração das ações de impugnação do habeas corpus e da revisão criminal vislumbra uma experiência prática de efeito positivo nas suas utilizações, ampliando sua aplicação. Bem assim, sobreleva a especial atenção destinada ao estudo processual como instrumento valioso na defesa indireta para enaltecer as garantias constitucionais do devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa com os devidos recursos inerentes. Cuida-se, portanto, de uma indispensável fonte de consulta atualizada para aqueles que, no trato de suas atividades profissionais, se deparam com carência de há muito evidenciada nas publicações do gênero.

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