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Lei da mata atlântica comentada

SKU 204405
Lei da mata atlântica comentada

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9788563182531
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Gaio: Alexandre Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      232 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 1.5 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788563182531 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/01/2014 Indisponível
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O bioma Mata Atlântica apresenta alto índice de biodiversidade da flora e da fauna e múltiplas e indispensáveis funções ambientais, das quais dependem pelo menos cento e vinte milhões de brasileiros. Nada obstante, a Mata Atlântica brasileira se encontra em risco de extinção e continua sob o alvo de constantes pressões dos interesses econômicos e das expansões urbanas. A presente obra traz comentários de cada artigo da Lei n.º 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), analisados em conjunto com o seu Decreto regulamentador, e a sua repercussão quanto à proteção, utilização e exploração do bioma Mata Atlântica.O livro também aborda, em seu capítulo inicial, as circunstâncias históricas e jurídicas da inserção da proteção florestal no Brasil, as principais características e funções ambientais do bioma Mata Atlântica, a tutela desse bioma pela Constituição Federal de 1988 e os precedentes legais específicos da Lei nº 11.428/2006.A Lei da Mata Atlântica Comentada é uma obra inédita sobre o tema e preenche uma lacuna na abordagem da legislação ambiental brasileira.

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