LEI DAS GARANTIAS (LEI 14.711/2023) - 1ª EDIÇÃO 2024

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    • 1
      Autor
      CARLOS E. ELIAS DE: TARTUCE, FLÁVIO Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      256 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 23 x 1.1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788530995096 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      03/05/2024 Indisponível
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Com grande satisfação e alegria, apresento à comunidade jurídica esta obra, livro de consulta obrigatória por todos que lidam com o Direito Privado. A obra comenta, um a um, os novos dispositivos trazidos pela Lei do Marco Legal das Garantias, a Lei n. 14.711/2023. Os dois coautores - o Professor Carlos E. Elias de Oliveira e o Professor Flávio Tartuce - acompanharam o processo legislativo que gerou essa nova norma e, por isso, incluem nos comentários esclarecimentos importantíssimos sobre a razão de ser de cada uma das mudanças legislativas. Destaco que, atualmente, eles compõem, ao meu lado, a Comissão de Juristas nomeada no âmbito do Senado Federal para a Reforma do Código Civil, que já sofre impactos dessa nova Lei das Garantias. O livro é estruturado de modo bem didático, com indicação do conteúdo de todos os dispositivos legais novos. Os comentários e o detalhamento vêm em seguida. Assim, o leitor conseguirá ler, in natura, os dispositivos legais para, depois, aprofundar-se na compreensão do texto, por meio dos comentários feitos pelos coautores. (...). Penso que este livro - o segundo em coautoria de Elias e Tartuce -, será uma ferramenta extremamente útil a todos os membros da comunidade jurídica, desde os acadêmicos até profissionais, razão pela qual recomendo fortemente o seu estudo e a sua leitura. Ministro Luis Felipe Salomão Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Presidente da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Civil, nomeada no âmbito do Senado de Federal. ?

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