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LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADA

SKU 189783
LEI DE EXECUÇÃO PENAL COMENTADA

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9788536299884
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      HAMMERSCHMIDT, DENISE Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      608 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536299884 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
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A Lei de Execução Penal é daqueles diplomas normativos que, desde o seu advento, trazem uma certa vocação futurista, em perspectiva humanista, por implantar uma nova metodologia no tratamento penitenciário no Brasil, dando maior autonomia e destaqueao processo penal de execução e distanciando-o sistematicamente do processo penal de conhecimento, representando notável avanço legislativo a ponto de situar-se em posição de vanguarda em termos de direito comparado. Daí seu comentário ser sempre umdesafio acadêmico, porquanto cuida-se de uma legislação moderna, nem sempre bem ajustada à ambiência carcerária brasileira, reclamando reformas e adequações permanentes. Após a primeira edição destes comentários e à vista das alterações ocorridas aolongo do tempo, desde sua apresentação anterior à comunidade acadêmica, tornou-se necessária sua revisão, atualização e ampliação, o que se faz agora nesta terceira edição, compreendendo, inclusive, as mais recentes reformas legislativas que dão novaconformação e melhor sistematização dos institutos execucionais.

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