LEI DE EXECUÇÃO PENAL - INTERPRETADA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

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LEI DE EXECUÇÃO PENAL - INTERPRETADA PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA

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Autor(a): Antônio Julião da Silva
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536234601

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  Autor
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  Antônio Julião da Silva Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  214 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  3 - 2011 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2011 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536234601 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível

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Sinopse

Com as alterações introduzidas pelas Leis 12.258/10, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313/10, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433/11, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalhoCom tabela de cálculo para obtenção dos benefíciosEm sua 3ª edição, a presente obra sofreu atualizações em decorrência das alterações introduzidas na Lei de Execução Penal pelas Leis 12.258, de 15.06.2010, que dispõe sobre a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, 12.313, de 19.08.2010, que prevê a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribui competências à Defensoria Pública e Lei 12.433, de 29.06.2011, que dispõe sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho. Como apresentação a esta nova edição, mantenho a que foi apresentada na primeira pelo Dr. Nilton João de Macedo Machado, grande amigo ao qual nutro uma grande amizade e admiração, no inverno de 2011.O autor

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