LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA

Autor(es):
Abraham, Marcus
Abraham, Marcus
Editora:
Editora Forense
Código:
28138

Produto esgotado no momento, quer ser avisado?

Preencha os dados abaixo para ser avisado quando retornar.

Desejo receber newsletter
Calcule o frete e o prazo de entrega:PrazoValor

"Neste livro, o autor enfrenta com profundidade e de maneira deveras proficiente cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo, trata de assuntos referentes à criação da lei, trazendo importante comparativo com o mercado financeiro internacional e analisando a grave crise ocorrida na década de 1990 [...] que acabou por gerar o nascedouro da lei, com o objetivo de estabelecer normas de ajuste fiscal. No capítulo seguinte, há minucioso detalhamento das características primordiais da responsabilidade fiscal, quais sejam, o planejamento, a transparência e o equilíbrio fiscal. Segundo o autor, ´o equilíbrio das contas públicas tem sido considerado como a regra de ouro da Lei de Responsabilidade Fiscal´. [...] O capítulo terceiro foi destinado a analisar as sanções, sejam institucionais - aplicadas ao órgão público que descumpriu tais normas -, sejam pessoais - destinadas ao próprio agente público. Os crimes contra as finanças públicas tipificados no Código Penal foram objeto de exame e, por fim, houve merecido destaque para os atos de improbidade administrativa. A segunda parte do livro é de grande utilidade, pois nela foram feitos comentários sobre cada um dos 75 artigos da lei, traduzindo-se em importante ferramenta de estudo e trabalho. Ademais, é colacionada jurisprudência da Suprema Corte e do Superior Tribunal de Justiça, cada vez mais sedimentada a respeito do tema, bem como do Tribunal de Contas da União. O livro é ferramenta necessária para todos que atuam na área, gestores e juristas, assim também de grande utilidade para estudantes de direito, economia e administração, dentre outras disciplinas."

Código de barras:
9788530970475
Dimensões:
23cm x16cm x
Edição:
1
Marca:
Editora Forense
ISBN:
9788530970475
ISBN13:
9788530970475
Número de páginas:
336
Peso:
400 gramas
Encadernação:
BROCHURA
  • Nome do Autor ABRAHAM, MARCUS
  • Nome do Autor ABRAHAM, MARCUS