LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS COMENTADA - 1ª EDIÇÃO 2026

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    • 1
      Autor
      ISABELA MARIA: FERNANDES, ELORA Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA FORENSE Indisponível
    • 3
      Páginas
      920 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2025 Indisponível
    • 5
      Ano
      2025 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 3.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788530997793 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      22/10/2025 Indisponível
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Passados anos desde a aprovação e vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei n. 13.709/2018, este comentário surge como uma oportunidade de consolidar, com excelência e profundidade, o conhecimento acumulado da academia brasileira sobre a LGPD. Almeja-se que este trabalho seja uma plataforma para fomentar a compreensão crítica e sólida desse importante marco regulatório no Brasil, especialmente no que diz respeito à sua interação com outras legislações existentes, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Marco Civil da Internet (MCI), a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei do Cadastro Positivo (LCP), além de preparar o terreno para sua aplicação em face de futuras leis que regularão novas tecnologias, como o marco regulatório da Inteligência Artificial. Não se trata de uma iniciativa meramente acadêmica, mas sobretudo de uma empreitada que visa aliar a prática à teoria, de modo a auxiliar empresas, advogados, magistrados e operadores do Direito de forma geral na complexa tarefa de implementação da proteção de dados no Brasil. Desse modo, esta obra busca oferecer subsídios para que a interpretação da LGPD se dê de maneira sempre atual, acompanhando as transformações tecnológicas e sociais e garantindo o bom desempenho de seu papel central na proteção de direitos fundamentais e no fortalecimento da confiança nas relações digitais. Para que todos os artigos fossem comentados de forma harmônica ao longo de toda a obra, atendendo aos objetivos almejados, desenvolveu-se um template que discute (i) o contexto do dispositivo em análise, sua função no panorama geral da LGPD e seu desenvolvimento no processo legislativo; (ii) a análise interpretativa de cada parte do dispositivo pelas/os autoras/es convidadas/os, no maior detalhamento possível, incluindo uma análise comparativa com outros dispositivos internacionais, quando possível e relevante; e (iii) listas de referências contendo atividades relacionadas da ANPD, casos judiciais relevantes e dispositivos correlatos em outras leis brasileiras. Depois de um breve capítulo introdutório elaborado por nós, coordenadoras, sobre o contexto e elaboração da LGPD, cada dispositivo conta com um comentário em separado. Em casos específicos, como a análise dos princípios da LGPD, das bases legais previstas no art. 7º e dos direitos estabelecidos no art. 18, optamos por contar com comentários específicos sobre cada inc. ou parágrafo, de modo a viabilizar um detalhamento mais aprofundado.

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