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LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - ESTUDO COMPARATIVO BRASIL, ARGENTINA E CHILE - PREFÁCIO DE FLÁVIA PIOVESAN

SKU WO3015
LEIS DE ANISTIA E O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS - ESTUDO COMPARATIVO BRASIL, ARGENTINA E CHILE - PREFÁCIO DE FLÁVIA PIOVESAN

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9788536241302
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Paola Bianchi Wojciechowski Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      206 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2013 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2013 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536241302 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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A presente obra traz uma análise comparativa que avalia o impacto do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos na aplicação e interpretação do acautelamento do direito à verdade e à justiça, no âmbito doméstico, nas leis de anistia argentina, chilena e brasileira, delineando os consequentes efeitos.A escolha por esses três países longe de ter sido realizada ao acaso, deve-se notadamente ao fato de que, em cada um deles, a Justiça de Transição adquiriu nuances bastante peculiares. Ademais, conforme restará evidenciado, a adequação dos mecanismos da justiça transicional à realidade brasileira encontra significativa resistência no âmbito acadêmico (notadamente da dogmática penal) e do Judiciário.Acima de tudo, demonstra-se que as balizas definidas pela Justiça de Transição visam romper, definitivamente, com o passado autoritário, não através do esquecimento e da impunidade, mas sim por meio do enfrentamento das questões pertinentes dos ultrajes aos direitos humanos, fomentando o fortalecimento e consolidação destas democracias incipientes.

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