Leis do arrendamento urbano anotadas

Name: Leis do arrendamento urbano anotadas
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Autor(a): Cordeiro: Menezes
Editora: ALMEDINA

9789724054254

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  Autor
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  Cordeiro: Menezes Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ALMEDINA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  552 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2014 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2014 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 3.6 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9789724054254 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Esgotado Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2014 Indisponível

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Sinopse

As Leis do arrendamento urbano anotadas visam um texto fidedigno e atualizado que, em termos sintéticos mas completos, disponibilize, de imediato e a propósito de cada preceito, os dados relevantes para a interpretação e a aplicação do Código Civil, acompanhado pelas leis complementares mais diretamente relevantes. (.)As circunstâncias do momento justificam a presente iniciativa. Com efeito, a Lei n.º 31/2012, de 14 de agosto, veio alterar o regime do arrendamento urbano, fundamentalmente vertido no Código Civil. Este, por seu turno, surge em estreita ligação com regras transitórias, com regras processuais e com o regime jurídico das obras. Além disso, a sua vertente prática é evidente. Recorremos, assim, à colaboração de reconhecidos especialistas: Professores Doutores Miguel Teixeira de Sousa, Januário da Costa Gomes e Rui Pinto, bem como ao Dr. Francisco de Castro Fraga, advogado, com intervenção direta nas reformas de 1990 e de 2012 e na projetada reforma de 2004. Contámos, ainda, com o apoio da Dr.ª Cláudia Madaleno, no tocante ao regime das obras e da Dr.ª Lourença Rita, no regime transitório.

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