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LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O ACÓRDÃO SOBRE BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS - MINIBOOK - MINIMALISMO, INSEGURANÇA E EFEITO INIBIDOR - COLEÇÃO JURUÁ DE CONHECIMENTO - PEQUENOS TEXTOS, GRANDES SABERES

SKU 106836
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9788536269641
R$ 49,90
R$ 42,41
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Mariana Cunha e Melo Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      208 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2017 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2017 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      10 x 1.1 x 16 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536269641 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.815 é um dos grandes precedentes do Supremo Tribunal Federal em matéria de liberdade de expressão. A Corte, no entanto, adotou uma postura minimalista e (i) não solucionou o problema trazido pela associação requerente, isto é, da restrição excessiva à circulação de biografias não autorizadas; (ii) nem estabeleceu qualquer regra, critério ou diretriz sobre a interpretação da liberdade de expressão em conflitos com os princípios da privacidade ou da honra.A presente obra pretende se debruçar precisamente sobre essas questões, ressaltando a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal produza regras precisas para resolução de conflitos envolvendo a liberdade de expressão. Para tanto, será apresentada uma abordagem metodológica capaz de produzir esse resultado: a doutrina da ponderação de definições.

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