Liberdade de imprensa e tutela inibitória

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Liberdade de imprensa e tutela inibitória

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9788584937097
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Robinson: Madoz Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ALMEDINA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      190 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      19 x 0.9 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788584937097 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      01/05/2024 Indisponível
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Esta obra analisa pontos de contato entre a liberdade de imprensa e a tutela inibitória. Percebe-se que a imprensa desempenha papel essencial na promoção da democracia, uma vez que viabiliza a circulação de informações, as quais são essenciais ao desempenho de uma cidadania consciente e livre de interferências estatais. Em várias situações, porém, o objeto de uma notícia envolve questões relacionadas à privacidade dos indivíduos, direito inviolável de acordo com texto constitucional. O que chama atenção, em verdade, é a forma por meio da qual se resolve um conflito no qual dois direitos igualmente fundamentais se opõem. Este livro, assim, explora essas questões de forma didática e atualizada, examinando os limites tanto da liberdade de imprensa quanto da privacidade. No que se refere à tutela ressarcitória, o livro realiza exame crítico, sobretudo quanto à sua insuficiência diante de eventuais abusos da imprensa. A questão passa a complexificar-se, todavia, quando se fala em tutela preventiva da privacidade em casos envolvendo matéria jornalística. Isso porque, o controle prévio de notícias a serem veiculadas na imprensa, por parte do Poder Judiciário, pode flertar com a censura, vedada pela Constituição Federal. A tutela inibitória é instrumento processual preventivo, que pode ser utilizado para tutelar a privacidade, de matriz constitucional. O desafio reside na compatibilização entre ambas, a fim de garantir a eficácia da tutela inibitória sem comprometer os direitos fundamentais. Por fim, por meio da análise de casos, serão extraídos, indutivamente, critérios concretos para a ponderação entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. O livro oferece uma compreensão aprofundada desses temas.

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