LIÇÕES EM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

SKU 229980
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9786526307632
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    • 1
      Autor
      CAMPOS, MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      372 Indisponível
    • 4
      Edição
      2 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1.7 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526307632 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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Lições consistem nos temas ou assuntos disponibilizados pelo professor aos alunos para estudar. Estas lições foram preferidas na pós-graduação da Escola da Magistratura Federal do Paraná - ESMAFE-PR, na qual se lançou uma edição especial, e constituiuma obra mais compacta em relação ao livro completo A previdência social dos servidores públicos, também da Juruá Editora. A abertura para outras edições visa socializar a informação, proporcionando aos leitores o acesso mais objetivo ao conteúdo damatéria. A compactação permitiu centrar a atenção nos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos - RPPS, eis que além dele o outro livro completo trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos - RPC-SP e dasnormas do regime geral de previdência social - RGPS aplicadas aos servidores. Trata-se de uma obra atualizada sobre a legislação, a doutrina e a jurisprudência sobre o RPPS, que aborda o que há de mais novo nas teses fixadas pelos tribunais, na Emenda à Constituição 103/2019 e na denominada Super Portaria, consubstanciada na Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência - MTP n. 1.467, de 02 de junho de 2022, que reuniu 87 atos normativos sobre o RPPS. Este livro espera atender à finalidade de imersão didática no RPPS, podendo ser utilizado pelos profissionais, alunos e demais interessados como obra de referência no tema.

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