LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - OBRA COM COMENTÁRIOS À LIQUIDAÇÃO NO CÓDIGO MODELO PARA IBERO-AMÉRICA, AO PROJETO DE CÓDIGO COLETIVO. - COMENTÁRIOS AOS PROJETOS DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PL 5.139/09) E DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/

O processo coletivo assume relevância cada vez maior no direito brasileiro, tendo em vista o crescimento do exercício dos direitos inerentes à coletividade, seja na defesa do meio ambiente, do consumidor ou das garantias constitucionais inerentes aocidadão, dentre outros. Sendo que o processo coletivo costuma resultar em uma sentença genérica ou líquida, pois nem sempre o juiz tem condições de fixar o valor do dano ou identificar os lesados. Daí surge importância desta obra, que estuda a liquidação da sentença coletiva, pois é este o instrumento que dará efetividade ao processo coletivo e objeto ao cumprimento da sentença, seu conceito, natureza jurídica e classificação, com atenção às genéricas e ilíquidas, até a análise da liquidez e iliquidez; analisa-se também a liquidação sob o prisma histórico, fazendo-se referência ao direito estrangeiro até se chegar ao estudo dos procedimentos da liquidação.A obra aborda também temas específicos da liquidação, como a memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública; liquidação de sentença coletiva de meio ambiente; liquidação em execução de alimentos, liquidação derivada de título executivo extrajudicial; liquidação com valor igual a zero; liquidação do dano moral; impossibilidade de liquidação de sentença provisória; liquidação pelo contador à luz da Lei 1044/02 e o contraditório; atualização da dívida no curso da execução; a class action; a liquidação do termo de ajustamento de conduta e finalmente a vedação do procedimento de liquidação nos juizados especiais.Antes das conclusões finais, estuda-se liquidação nas propostas dos códigos coletivos.Esta obra é de fundamental importância aos juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e estudantes, comofonte de estudo da liquidação de sentença que torna possível o cumprimento das sentenças coletivas.