LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - OBRA COM COMENTÁRIOS À LIQUIDAÇÃO NO CÓDIGO MODELO PARA IBERO-AMÉRICA, AO PROJETO DE CÓDIGO COLETIVO. - COMENTÁRIOS AOS PROJETOS DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PL 5.139/09) E DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (PLS 166/

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9788536231211
R$ 169,90
R$ 144,42
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    • 1
      Autor
      Fabiano Afonso Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      378 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536231211 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O processo coletivo assume relevância cada vez maior no direito brasileiro, tendo em vista o crescimento do exercício dos direitos inerentes à coletividade, seja na defesa do meio ambiente, do consumidor ou das garantias constitucionais inerentes aocidadão, dentre outros. Sendo que o processo coletivo costuma resultar em uma sentença genérica ou líquida, pois nem sempre o juiz tem condições de fixar o valor do dano ou identificar os lesados. Daí surge importância desta obra, que estuda a liquidação da sentença coletiva, pois é este o instrumento que dará efetividade ao processo coletivo e objeto ao cumprimento da sentença, seu conceito, natureza jurídica e classificação, com atenção às genéricas e ilíquidas, até a análise da liquidez e iliquidez; analisa-se também a liquidação sob o prisma histórico, fazendo-se referência ao direito estrangeiro até se chegar ao estudo dos procedimentos da liquidação.A obra aborda também temas específicos da liquidação, como a memória de cálculo nas execuções contra a Fazenda Pública; liquidação de sentença coletiva de meio ambiente; liquidação em execução de alimentos, liquidação derivada de título executivo extrajudicial; liquidação com valor igual a zero; liquidação do dano moral; impossibilidade de liquidação de sentença provisória; liquidação pelo contador à luz da Lei 1044/02 e o contraditório; atualização da dívida no curso da execução; a class action; a liquidação do termo de ajustamento de conduta e finalmente a vedação do procedimento de liquidação nos juizados especiais.Antes das conclusões finais, estuda-se liquidação nas propostas dos códigos coletivos.Esta obra é de fundamental importância aos juízes, promotores, defensores públicos, advogados, assessores e estudantes, comofonte de estudo da liquidação de sentença que torna possível o cumprimento das sentenças coletivas.

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