LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO

SKU FE6482
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9788536222707
R$ 99,90
R$ 84,92
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    • 1
      Autor
      Michel Ferro e Silva Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      178 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788536222707 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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O presente livro, intitulado "Litisconsórcio Multitudinário", propõe tratar os principais aspectos procedimentais do instituto, notadamente a regra prevista no parágrafo único do art. 46, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado o poderde limitar o número de ocupantes na relação processual sempre que isso puder comprometer a celeridade processual ou a defesa da parte demandada. Trata-se de inovação introduzida pelo legislador nacional com a promulgação da Lei n° 8.952, de 13 de dezembro de 1994. O trabalho ganha significativa importância de vez que ainda são poucos os processualistas que cuidaram de analisar satisfatoriamente a inovação citada.

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