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MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO

SKU CO4739
MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO NO DIREITO BRASILEIRO

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9788573941302
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Ana Luísa Celino Coutinho Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      158 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 1998 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      1998 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 0.9 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788573941302 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Este livro aborda a questão da suspensão do mandado de segurança, assunto ainda muito pouco explorado pela doutrina brasileira. A suspensão de segurança, que está prevista nas leis 1.533/51 e 4.348/64, é a possibilidade processual conferida à pessoajurídica de Direito Público, de requerer a suspensão da liminar ou sentença proferida no mandado de segurança, quando a execução destas representar risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.A autora dedicou os capítulosiniciais do livro ao estudo de aspectos gerais do mandado de segurança, pois sem compreender o instituto, obviamente é impossível tratar da sua suspensão.Mas o trabalho não se limita à análise de aspectos legais e processuais; ao contrário, penetrano campo fértil e, sem dúvida, polêmico do confronto entre os interesses individuais, que o mandado de segurança tutela, e os interesses públicos que às vezes podem implicar na suspensão da segurança concedida.Indispensável para todos aqueles que militam no meio forense, sobretudo para os procuradores e advogados do poder público que atuam diretamente na defesa dos interesses públicos.

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