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MANUAL DAS INELEGIBILIDADES - COMENTÁRIOS À LEI DAS INELEGIBILIDADES E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE E STF

SKU 185752
MANUAL DAS INELEGIBILIDADES - COMENTÁRIOS À LEI DAS INELEGIBILIDADES E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE E STF

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9788536298733
R$ 359,90
R$ 305,91
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      CARVALHO, VOLGANE OLIVEIRA Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      864 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      4 - 2022 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2022 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      ISBN
      ‹ ›
      9788536298733 Indisponível
    • 9
      Situação
      ‹ ›
      Esgotado Indisponível
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A legislação brasileira prevê uma profusão de limitações ao direito de participar de uma disputa eleitoral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da matéria.A presente obra busca o preenchimento dessa lacuna, esquematizando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal acerca das inelegibilidades conforme o tema e associando-a a uma análise profunda do seu estado da arte atual, de modo claro e didático.

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