MANUAL DAS INELEGIBILIDADES - COMENTÁRIOS À LEI DAS INELEGIBILIDADES E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA DO TSE E STF

SKU 252307
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    • 1
      Autor
      Volgane, Oliveira Carvalho Indisponível
    • 2
      Editora
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      896 Indisponível
    • 4
      Edição
      5 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      15 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786526313374 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
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A legislação brasileira prevê uma profusão de limitações ao direito de participar de uma disputa eleitoral. A lista de condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade é longa e muitas vezes seu manejo é uma atividade demasiado complexa, até mesmo para profissionais tarimbados. A literatura jurídica nacional sobre o tema é escassa e majoritariamente não cuida de sistematizar os julgados existentes acerca da matéria.

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