MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO

SKU 208329
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9786559774258
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    • 1
      Autor
      CARVALHO FILHO, JOSE DOS SANTOS Indisponível
    • 2
      Editora
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      1160 Indisponível
    • 4
      Edição
      37 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 24 x 4.9 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559774258 Indisponível
    • 10
      Situação
      Esgotado Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      27/01/2023 Indisponível
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A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. No campo normativo, foram incluídos comentários ou referências a diversas leis novas, todas imprescindíveis ao estudo dos temas da obra. Do ângulo jurisprudencial, foram inseridas as mais importantes decisões e súmulas oriundas dos Tribunais Superiores na área do Direito Público. Ademais, novos trabalhos científicos foram referidos para a atualização dos leitores. Entre as novidades, foram mencionadas as Emendas Constitucionais nº 115, de 10.2.2022 (direito fundamental aos dados pessoais); nº 118, de 26.4.2022 (altera as alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da CF); e nº 122, de 17.5.2022 (eleva a idade para a nomeação de integrantes de Tribunais); bem como as Leis nº 14.345, de 24.5.2022 (garante a ex-governadores e ex-prefeitos direito de acesso aos convênios celebrados durante sua gestão); nº 14.356, de 31.5.2022 (serviços de comunicação institucional); nº 14.382, de 27.6.2022 (prescrição intercorrente e usucapião extrajudicial); nº 14.421, de 20.7.2022 (transferência da propriedade na desapropriação); e nº 14.423, de 22.7.2022 (altera o Estatuto da Pessoa Idosa). Foi incluída, ainda, a interpretação do STF sobre alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021 na LIA - Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Por conseguinte, o autor, mais uma vez, encetou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.?

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