Manual de Direito Administrativo - 40ª Edição 2026

SKU 306461
Manual de Direito Administrativo - 40ª Edição 2026

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9786559778362
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    • 1
      Autor
      Filho: Carvalho Indisponível
    • 2
      Editora
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      1184 Indisponível
    • 4
      Edição
      40 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      CAPA DURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      17 x 4.96 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786559778362 Indisponível
    • 10
      Situação
      Pré-Venda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      05/03/2026 Indisponível
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O Manual de Direito Administrativo, do Professor José dos Santos Carvalho Filho, chega, em 2026, à sua 40ª edição, reafirmando o sucesso adquirido entre os estudiosos da matéria. A nova edição, via de regra, está rigorosamente atualizada, sempre obedecendo ao compromisso do autor em oferecer um método didático e acessível aos leitores. Entre as novidades, destacam-se as Emendas Constitucionais nºs 136, de 9.9.2025 (altera o art. 100 da CF e o regime de precatórios), e 138, de 19.12.2025 (altera o art. 37, XVI, "b", da CF, sobre acumulação de cargos por professores), e as Leis nºs 15.142, de 3.6.2025 (revoga a Lei nº 12.990/2014 e altera o sistema étnico inclusivo em concursos da União), 15.177, de 23.7.2025 (altera a Lei das Estatais, com a inclusão de normas de política de igualdade entre homens e mulheres), 15.206, de 12.9.2025 (altera a Lei 13.178/2015 sobre terras de fronteiras), 15.210, de 16.9.2025 (altera o Estatuto de Contratos e Licitações), e 15.266, de 21.11.2025 (altera o mesmo Estatuto no que toca ao credenciamento). Foram incluídas também diversas novas decisões dos Tribunais Superiores para atualização da jurisprudência. Por conseguinte, o autor, mais uma vez, empenhou todo o seu esforço para manter a obra atualizada, consolidando o reconhecido prestígio do Manual e a preferência cada vez mais ampla por parte de estudantes e operadores da área jurídica.

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