Cód. 334966
Manual de Direito Indígena
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Autor : Igor Barros
Editora : ALMEDINA (AT)
Páginas : 504
Edição : 1 - 2027
Ano : 2027
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15.1 x 2.7 x 22.7
ISBN : 9786551821356
Situação : Pré-Venda
Data de lançamento : 06/01/2027
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Manual de Direito Indígena oferece abordagem sistemática e interdisciplinar do direito indigenista brasileiro, reunindo fundamentos históricos, antropológicos, constitucionais e normativos que estruturam a proteção dos povos originários. A obra examina direitos territoriais, demarcação de terras, marco temporal, capacidade civil, direito penal, proteção ambiental, saúde, educação e acesso à justiça, à luz da Constituição Federal de 1988, da Convenção nº 169 da OIT e da jurisprudência do STF, com destaque para os casos Raposa Serra do Sol e RE 1.017.365 (Caso Xokleng). Inclui apêndices com tabelas jurisprudenciais sistematizadas.
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