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MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO

SKU 315973
MANUAL DE DIREITO PROCESSUAL COLETIVO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - AÇÃO POPULAR - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO

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9786526323373
R$ 139,90
R$ 118,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      NETO, INACIO DE CARVALHO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      268 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      5 - 2026 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2026 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 21 x 1.34 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9786526323373 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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Esta nova edição é especialmente motivada pela recente aprovação do novo Código de Processo Civil, a Lei 13.105/2015, que entrou em vigor dia 16 de março de 2016. Embora não tratando especificamente das ações aqui tratadas (mandado de segurança coletivo, ação civil pública e ação popular), que continuam a ser reguladas nas suas respectivas leis especiais, é por demais evidente que o novo Código afeta profundamente o estudo aqui efetivado, tendo em vista que o Código (tanto o anterior, quanto o novo) serve de esteio para a regulamentação especial.Secundariamente, esta edição também vem enriquecida com a doutrina e a jurisprudência que vêm se formando em torno da Lei 12.016/09, que regulamentou o mandado de segurança individual e coletivo,e da Lei 12.966/14, que alterou a Lei de Ação Civil Pública.Além dessas motivações, esta edição também vem atualizada com nova jurisprudência e doutrina sobre os demais pontos tratados no livro, além de novos questionamentos que visam manter semprea maior completude possível da obra.

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