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MANUAL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

SKU FR8185
MANUAL DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE

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SKU FR8185
9788536224923
R$ 129,90
R$ 110,42
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Elia Denise Charles Andrade: Hammes Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      282 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2009 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2009 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1.5 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536224923 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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"... A obra se dedica especialmente ao controle concentrado de constitucionalidade. Tema que, sabemos, é árduo e propenso a uma série de sutilezas e desenvolvimentos jurisprudenciais. Tentamos aliar a melhor doutrina pátria com a aplicação respectiva do Supremo Tribunal Federal. Partimos de uma análise geral da jurisdição constitucional e do histórico do controle de constitucionalidade, passando pela ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) até chegar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) e na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Pela sua importância, história e construção jurisprudencial, o foco principal ficou com a ação direta de inconstitucionalidade. No capítulo da ADIn, desenvolvemos a grande parte dos aspectos do tema, de tal maneira que, ao final, na análise da ADC e da ADPF, o leitor deverá ter em mente esses aspectos, tais como a "pertinência temática" e as possibilidades de "decisão" nessas ações..."Os autores

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