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MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª Edição 2014

SKU A49938
MANUAL DO MANDADO DE SEGURANÇA - 2ª Edição 2014

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9788522488537
R$ 259,00
R$ 220,15
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Câmara: Freitas Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      ATLAS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      456 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      2 - 2014 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2014 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      17 x 1.909 x 24 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788522488537 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      ‹ ›
      26/03/2014 Indisponível
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Neste livro, o autor busca examinar o mandado de segurança com base na premissa fundamental: a de que ele é um fenômeno de Direito Processual Público, a área do Direito Processual que lida com causas em que as questões de mérito são de Direito (material) Público. A partir dessa proposição, o mandado de segurança é tratado como um instituto processual, compreensível a partir da Teoria Geral do Direito Processual, e que não pode ser dissociado dos demais institutos jurídicos que integram o ordenamento brasileiro.Além disso, o autor promove uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial, mergulhando profundamente nas origens dos mais diversos entendimentos que ao longo do tempo se consolidaram sobre o mandado de segurança. Com isso, muitos desses entendimentos, vários deles registrados em enunciados de súmulas de jurisprudência dominante, são confirmados, enquanto outros são verdadeiramente desconstruídos.A obra, vale registrar, não se propõe simplesmente comentar os artigos da lei que rege o mandado de segurança, mas apresentar uma exposição sistemática desse tema tão relevante para o Direito Brasileiro.

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