MANUAL PRÁTICO DO TRABALHADOR DOMÉSTICO

Férias em dois períodos Abono pecuniário, venda de 1/3 das férias Trabalho em regime de tempo parcial Registro obrigatório de horário de trabalho Vale-transporte Intervalo para alimentação Contrato de experiência de 90 dias e por prazo determinado de até dois anos Licença-gestante, forma de recolhimento do INSS Salário-família ao doméstico Auxílio-doença por acidente do trabalho FGTS - forma de aplicação da multa/indenização compensatória Acompanhamento do empregador pelo empregado em viagem com acordo escrito Custeio e benefícios da Previdência Social Autônomo diarista - contrato e recibo Simples Doméstico e eSocial do empregador domésticoManual de consulta indispensável para profissionais da área trabalhista e previdenciária, bem como para o empregado e empregador doméstico. Leitura complementar para as disciplinas Direito do Trabalho e Legislação Social do curso de Direito.Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)