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MARCAS SONORAS NO DIREITO BRASILEIRO

SKU M35845
MARCAS SONORAS NO DIREITO BRASILEIRO

MARCAS SONORAS NO DIREITO BRASILEIRO

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9788536230146
R$ 99,90
R$ 84,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Ricardo Luiz Pereira Marques Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      174 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536230146 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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A presente obra se propõe a analisar a questão do registro de sons como marcas no Brasil, negado pelo governo brasileiro com base em entendimento de que a Lei 9.279/96, por meio do conceito de sinais registráveis que traz, assim determinaria. Para cumprir seu objetivo, a obra inicia-se com o conceito de marcas e exposição sobre sua função econômica. Trata da sua evolução e analisa a regulamentação jurídica do tema, inclusive de países que admitem o registro de sinais constituídos por elementos sonoros. Em sua parte final, demonstra a insuficiência da exclusiva interpretação literal para obtenção do sentido e alcance das normas jurídicas e submete a indagação acerca da possibilidade de registro de sons como marcas no Brasil às prioridades deoutros relevantes processos interpretativos identificados, concluindo que a interpretação adequada da legislação brasileira sobre o assunto é aquela que admite como registráveis no Brasil qualquer sinal passível de publicação, dentre os quais se incluem os sons.

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