MEIO AMBIENTE - CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS E COMÉRCIO INTERNACIONAL - BIBLIOTECA DE ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR ARRUDA ALVIM

O tema "certificações ambientais" tem obtido crescente destaque no comércio externo, em face da grande polêmica de qual seja o seu verdadeiro objetivo: barreira comercial não-tarifária, ou defesa do meio ambiente e proteção contra odumpingecológico.O controle ambiental pode ser exercido pelo Estado, mediante legislação interna; ou pela iniciativa privada, seguindo a matriz neoliberal de que o mercado regula-se por si só, ficando as questões ambientais cada vez mais submetidas às regras comerciais.A certificação concedida pela ISO confere condições aos países desenvolvidos para o estabelecimento e conservação de suas hegemonias no comércio externo. Já os países em desenvolvimento, carentes de recursos tecnológicos, e geralmente sem tradiçãode investimentos em pesquisas, enfrentam "barreiras ecológicas" presentes no comércio internacional, por não se enquadrarem nos padrões estabelecidos por representantes daqueles países, que assumem a preeminência no processo de elaboração dos padrões ambientais.Em última análise, a padronização internacional de normas ambientais, representada pelas certificações conferidas pela ISO, tem como finalidade a facilitação do intercâmbio comercial entre os Estados, o que é incompatível com a sustentabilidade ecológica, que, por sua vez, requer um redirecionamento das economias nacionais para o âmbito local ou regional, com vistas à satisfação das necessidades locais, processo inverso ao da globalização econômica.