MEIO AMBIENTE E MORADIA - DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESPAÇOS ESPECIAIS NA CIDADE

Name: MEIO AMBIENTE E MORADIA - DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESPAÇOS ESPECIAIS NA CIDADE
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MEIO AMBIENTE E MORADIA - DIREITOS FUNDAMENTAIS E ESPAÇOS ESPECIAIS NA CIDADE

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Autor(a): Marise Costa de Souza Duarte
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536235844

R$ 119,90

R$ 101,92

1 x de R$ 101,92 sem juros no Boleto

- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  Marise Costa de Souza Duarte Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  238 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2011 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2011 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1.3 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536235844 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

O livro trata dos direitos humanos fundamentais ao meio ambiente e à moradia e seus espaços especiais na cidade, enfocando o dever do Estado na efetivação/concretização desses direitos, por meio das atividades de elaboração, modificação e implementação da legislação urbanística e ambiental municipal. Trazendo uma abordagem integrada dos direitos ao meio ambiente e à moradia sob o foco do regime jurídico dos direitos humanos fundamentais (de natureza sistêmica e progressiva), o estudo explicita eexplica a substanciosa normatização desses direitos no âmbito do sistema jurídico brasileiro, trazendo um enfoque específico sobre seus espaços especiais na cidade (de proteção ambiental e de interesse social). A partir desse aporte teórico e compreendendo a produção do espaço na sociedade contemporânea - onde a cidade se apresenta como mercadoria especial à reprodução dos negócios imobiliários, compondo um complexo cenário onde o Estado, em maior ou menor grau, se afasta de sua tarefa primordial de efetivação/concretização dos direitos fundamentais, derivando daí um processo de fragilização da proteção legal desses direitos e espaços - o estudo busca apresentar fundamentos para a defesa e resguardo dessa proteção legal.

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