Mercado de carbono brasileiro: Tratamento tributário dos créditos de carbono e ativos do SBCE à luz da Lei 15.042/2024

Name: Mercado de carbono brasileiro: Tratamento tributário dos créditos de carbono e ativos do SBCE à luz da Lei 15.042/2024
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Autor(a): Adriana Fonteles
Editora: ARRAES EDITORES

9786559295999

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  Autor
  ‹ ›
  
  Adriana Fonteles Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  132 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2025 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2025 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 0.7 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9786559295999 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2025 Indisponível

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Sinopse

O livro analisa o tratamento fiscal dos créditos de carbono e demais ativos ambientais no Brasil à luz da recente Lei nº 15.042/2024. A obra discute como o mercado regulado de carbono se consolidou como instrumento essencial na transição para uma economia de baixo carbono. A autora explora fundamentos econômicos, jurídicos e internacionais, destacando os mecanismos do Protocolo de Quioto, do Acordo de Paris e da governança do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). O estudo também examina os impactos da Reforma Tributária (EC 132/2023) nesse cenário. Com abordagem crítica e atual, o livro oferece subsídios teóricos e práticos para juristas, economistas e formuladores de políticas públicas interessados na integração entre sustentabilidade e justiça fiscal.

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