Cód. CL1223
MERCOSUL - TRIBUNAL ARBITRAL OU PERMANENTE?
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Autor : Claudia Cinara Locateli
Editora : JURUÁ EDITORA
Páginas : 152
Edição : 1 - 2002
Ano : 2002
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 15 x 0.9 x 21
ISBN : 9788536200217
Situação : Sob Encomenda
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Para avaliar a criação de um Tribunal de Justiça permanente no âmbito do Mercosul, ao ensejo da implantação da etapa de mercado comum, este estudo partiu da análise histórica e evolutiva do Mercosul e também do paradigma mais avançado do mundo, a União Européia. Nesse intento, verificaram-se os atuais estágios de integração, evidenciados a partir do estudo das estruturas institucionais e jurídicas, bem como a eficácia dos mecanismos de solução de controvérsias de ambos processos integracionistas. A União Européia constitui-se em exemplo de implantação do princípio da supranacionalidade, da efetivação do direito comunitário e da criação de um Tribunal de Justiça supranacional. A partir da verificação das características peculiares da União Européia e do atual estágio de evolução do Mercosul, esta obra centra considerações sobre a proposta de implantação do instituto da supranacionalidade junto ao Mercado Comum do Sul, a partir da criação de um Tribunal de Justiça permanente, visando aofomento e consolidação, com sucesso, da sua etapa final de mercado comum.
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