MINICÓDIGO DE PROCESSO PENAL - 31ª EDIÇÃO 2025
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Autor : SARAIVA
Editora : SARAIVAJUR
Páginas : 624
Edição : 31 - 2025
Ano : 2025
Origem : NACIONAL
Encadernação : BROCHURA
Dimensões : 11.5 x 15.5 x 2.6
ISBN : 9788553624751
Situação : Sob Encomenda
Data de lançamento : 19/02/2025
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A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra Míni Código de Processo Penal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Processual Penal e as súmulas do STF, STJ e Vinculantes. INCLUI: Constituição Federal (acesso exclusivo, mediante link ou QR Code) Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: - Código de Processo Penal Habeas corpus de ofício (Lei n. 14.836, de 8-4-2024) Violência contra a mulher - prioridade na tramitação dos processos (Lei n. 14.994, de 9-10-2024) - Súmulas Vinculantes 60 e 61
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