MINISTÉRIO PÚBLICO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO - INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL

Name: MINISTÉRIO PÚBLICO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO - INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL
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MINISTÉRIO PÚBLICO E ATENDIMENTO À POPULAÇÃO - INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL

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Autor(a): Salomão Abdo Aziz Ismail Filho
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536231716

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  Autor
  ‹ ›
  
  Salomão Abdo Aziz Ismail Filho Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  178 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2011 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2011 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 1 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536231716 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva a obra apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como um dos meios alternativos de acesso direto ao valor justiça, independentemente do Poder Judiciário. Após breve histórico do Ministério Público, o trabalho fundamenta o atendimento ao público ministerial na função de ombudsman do povo, prevista no art. 129-II da Constituição Federal. A obra realiza estudo detalhado sobre os instrumentos legais à disposição do Promotor de Justiça para obter diretamente o acesso à justiça. Contém diretrizes (previsão legal, limites e objeto) sobre o atendimento ao público no Ministério Público, buscando direcionar tal atividade para os interesses sociais e individuais indisponíveis, aos quais o Ministério Público, conforme o art. 127, caput, da Constituição Federal, está vocacionado. Contém, ainda, pesquisa sociojurídica sobre o atendimento à população, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, com a finalidade de apresentar uma visão prática e real do tema em estudo.

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