Minorias, processo legislativo e judicialização

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9788582385449
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    • 1
      Autor
      Escossia: da Indisponível
    • 2
      Editora
      ARRAES EDITORES Indisponível
    • 3
      Páginas
      127 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2019 Indisponível
    • 5
      Ano
      2019 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 2 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9788582385449 Indisponível
    • 10
      Situação
      Sob Encomenda Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      01/01/2019 Indisponível
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O livro busca investigar as estratégias das minorias parlamentares durante o processo legislativo de criação das leis. Esse fenômeno é investigado a partir da abordagem neoinstitucionalista, em que estratégias e instituições são, reciprocamente, condicionantes e condicionadas. Além disso, a investigação se baseia em duas premissas centrais na teoria do constitucionalismo político: o ceticismo quanto à supremacia judicial e a dignidade da legislação. Ainda sobre o modelo teórico, questiona-se sobre o arranjo institucional proposto e descrito pelo presidencialismo de coalizão, já que esse conceito trata o Judiciário como uma variável exógena para a interpretação das ações das minorias parlamentares, ao passo que o modelo que é sustentado no livro enxerga o Judiciário como uma variável endógena, visto que é uma instituição capaz de agir estrategicamente e influenciar no comportamento das minorias parlamentares. Após, os modelos teóricos são testados de duas formas. A primeira é a realização de um process-tracing de três tramitações legislativas, como forma de avaliar o sucesso das estratégias lançadas pelas minorias parlamentares ao longo do processo legislativo. A segunda forma se baseia em testes empíricos feitos a partir dos mandados de segurança impetrados com o propósito de judicializar o processo legislativo. Ao final, verifica-se que a judicialização do processo legislativo tem sido a principal estratégia de ação das minorias parlamentares, ainda que seja ineficaz para reverter o curso de ação das maiorias.

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