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MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI TRIBUTÁRIA

SKU VE2800
MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI TRIBUTÁRIA

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9788536231433
R$ 99,90
R$ 84,92
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      Emília Maria Velano Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      JURUÁ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      184 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2010 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2010 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      15 x 1 x 21 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788536231433 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
      Sob Encomenda Indisponível
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No Direito Constitucional contemporâneo, é cada vez maior a importância dada às questões decorrentes da declaração de inconstitucionalidade de leis. Daí a importância deste estudo, que se concentra sobre os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, especialmente, no Direito Tributário. A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade é estudada a partir de análises de Direito Comparado e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se uma hermenêutica apropriada para a aplicação da legislação brasileira. Examinam-se, também, com especial acuidade, os argumentos relativos às consequências práticas e financeiras de decisões judiciais que aplicaram a técnica da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

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