Modulação dos efeitos no direito tributário

Name: Modulação dos efeitos no direito tributário
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Autor(a): Rodrigues: Almeida
Editora: ARRAES EDITORES

9786559290727 Páginas: 140Edição: 1 - 2021Ano: 2021Origem: NACIONALEncadernação: BROCHURADimensões: 16 x 3 x 23ISBN: 9786559290727

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  Rodrigues: Almeida Indisponível
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  Editora
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  ARRAES EDITORES Indisponível
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  Páginas
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  140 Indisponível
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  Edição
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  1 - 2021 Indisponível
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  Ano
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  2021 Indisponível
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  NACIONAL Indisponível
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  Encadernação
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  BROCHURA Indisponível
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  Dimensões
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  16 x 3 x 23 Indisponível
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  ISBN
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  9786559290727 Indisponível
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  Situação
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  Sob Encomenda Indisponível
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  Data de lançamento
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  04/10/2021 Indisponível

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Sinopse

A obra apresenta acurado exame sobre a aplicação da modulação dos efeitos nas decisões tributárias, que envolve a repetição do indébito, a preservação do direito de propriedade e a justa expectativa. Compreendeu-se que o grande problema da modulação nas decisões tributárias não foi a sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro, mas as interpretações equivocadas de condicionantes, que permitiram a utilização de justificativas que escapam do eixo estruturante do Estado Democrático de Direito e, em alguns casos, por excepcionalizar direitos confiados pelos destinatários das decisões e normas.

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