MOROSIDADE DA JUSTIÇA - A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DO ESTADO PELA DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Esta obra aborda o tema da morosidade da justiça como consequência danosa ao cidadão, sendo questão recorrente na história do pensamento jurídico-político ocidental, principalmente porque a realidade sensível nos indica que entre as nações contemporâneas, a regra é a ausência da responsabilidade do Estado pelos atos de seus sectários jurisdicionais.O trabalho faz um traçado sobre as principais alterações no campo da responsabilidade estatal, com vista ao direito nacional e o estrangeiro, buscando o tema nas principais constituições e legislações mundiais, com pesquisa temática em mais de 30 países.O livro analisa os possíveis atos danosos oriundos da má aplicação da tutela jurisdicional e, principalmente, da crescente tendência mundial de proteção estatal ao direito fundamental da entrega da prestação jurisdicional, em um tempo razoável, assinalando novos apontamentos jurídicos.