O ativismo judicial e seus limites

Name: O ativismo judicial e seus limites
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Autor(a): Araújo: Diniz
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9788582382752

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  Autor
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  Araújo: Diniz Indisponível
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  Editora
  ‹ ›
  
  ARRAES EDITORES Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  196 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2017 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2017 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  16 x 1.3 x 23 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788582382752 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Disponível Indisponível
- 11
  
  Data de lançamento
  ‹ ›
  
  01/01/2017 Indisponível

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Sinopse

A presente obra surgiu de uma preocupação com a aplicação do Direito pelo Poder Judiciário. Esse Poder, conhecido como o guardião da legalidade e da constitucionalidade, é, efetivamente, fundamental para a sustentação e o desenvolvimento do Estado Democrático de Direito. No entanto, conforme aponta o texto, a superação do Positivismo Legalista, a perda de prestígio dos Poderes Majoritários (Executivo e Legislativo), a existência de cláusulas constitucionais e legais abertas, com a supervalorização de princípios, e a necessidade de efetivar direitos, vêm levando em algumas democracias, inclusive no Brasil, a uma dificuldade de se encontrar os limites da atividade de julgar. Muitas vezes, certamente, a falta de limites decorre de boas intenções. Mas, não é isso que está em jogo, e, sim, o imperativo de que os Poderes estatais tenham demarcações mais ou menos claras, além das quais não se deve ir. O texto vai nessa direção, tentando colaborar com o debate e avançar no estudo de quais seriam os "constrangimentos" ou legítimos limites a ser postos à atividade jurisdicional quando os exageros se fizerem sentir.

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