O COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: UM INSTRUMENTO DE VIABILIZAÇÃO E MAXIMIZAÇÃO NA CAPTAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

SKU 216915
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    • 1
      Autor
      Luciano de Almeida Pereira Indisponível
    • 2
      Editora
      GZ EDITORA Indisponível
    • 3
      Páginas
      164 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 21 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786558130604 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
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O trabalho desenvolvido encontra-se dividido em seis capítulos. No primeiro, são estabelecidas algumas premissas fundamentais que revelam a maneira de pensar do autor e informam ao leitor quais são os pontos de partida adotados na construção do discurso, especialmente no que tange à teoria hermenêutica, que indica seu posicionamento acerca da interpretação jurídica.No segundo, discorre sobre o que denomina de formação e captação do crédito tributário, com a abordagem da matéria relativa ao fatogerador, lançamento e crédito tributário. Esse tema se conecta ao que foi tratado no terceiro capítulo, onde avalia a questão da captação do tributo como instrumento para o alcançamento dos direitos fundamentais. Destaca-se a sua ideia de conceber aaplicação do que se arrecada a título de tributo como meio de consecução da dignidade da pessoa humana.A terceira parte, que assenta algumas noções nucleares referentes à Administração tributária, serve de preparo para a quarta parte, na qual o tema do compliance ocupa papel central. Neste ponto, a partir da análise da matéria afeta à governança corporativa, realiza o aprofundamento de diferentes questões concernentes ao compliance. Finaliza seu trabalho com a abordagem de experiências nacionais e internacionais com o compliance na administração tributária, o que revela a atualidade e a internacionalização dessa matéria.

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