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O CONTRATO BUILT TO SUIT E AS AÇÕES LOCATÍCIAS

SKU 214725
O CONTRATO BUILT TO SUIT E AS AÇÕES LOCATÍCIAS

O CONTRATO BUILT TO SUIT E AS AÇÕES LOCATÍCIAS

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9788551924464
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    • 1
      Autor
      ‹ ›
      BALESTREIRO FILHO, MARCOS ALBERTO Indisponível
    • 2
      Editora
      ‹ ›
      LUMEN JURIS Indisponível
    • 3
      Páginas
      ‹ ›
      192 Indisponível
    • 4
      Edição
      ‹ ›
      1 - 2023 Indisponível
    • 5
      Ano
      ‹ ›
      2023 Indisponível
    • 6
      Origem
      ‹ ›
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      ‹ ›
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      ‹ ›
      16 x 23 x 1 Indisponível
    • 9
      ISBN
      ‹ ›
      9788551924464 Indisponível
    • 10
      Situação
      ‹ ›
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Esta obra se propõe a analisar a compatibilidade dos contratos built to suit com as ações locatícias, após o advento da Lei nº 12.744/2012. Para tanto, empregando o método semiótico, retrata-se o atual panorama jurídico-normativo dessas operações imobiliárias e, no decorrer do trabalho, é explicada a sua nomenclatura, conceito, desenvolvimento e marcos legislativos. Também são expostas as principais partes envolvidas, as características e as vantagens que tornam atrativos esses negócios jurídicos.A partir disso, são estudadas as classificações e a qualificação jurídica dos contratos built to suit regidos pelo artigo 54-A da Lei do Inquilinato. Em seguida, há a exposição dos procedimentos das ações locatícias e a análise de sua compatibilidade com os contratos built to suit, sendo exploradas as principais regras procedimentais cuja aplicação provoca divergências na doutrina especializada. Por fim, conclui-se que a atipicidade mista dos contratos built to suit não afeta a aplicação dosprocedimentos da Lei do Inquilinato, os quais se revelam compatíveis, embora algumas disposições devam ser interpretadas com cautela, em sintonia com as peculiaridades dessa modalidade contratual.

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