O DIREITO CONSTITUCIONAL E A INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E PORTUGUESES - ASPECTOS RELEVANTES

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O DIREITO CONSTITUCIONAL E A INDEPENDÊNCIA DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS E PORTUGUESES - ASPECTOS RELEVANTES

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Autor(a): MIRANDA, JORGE
Editora: JURUÁ EDITORA

9788536233604

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- 1
  
  Autor
  ‹ ›
  
  MIRANDA, JORGE Indisponível
- 2
  
  Editora
  ‹ ›
  
  JURUÁ EDITORA Indisponível
- 3
  
  Páginas
  ‹ ›
  
  382 Indisponível
- 4
  
  Edição
  ‹ ›
  
  1 - 2011 Indisponível
- 5
  
  Ano
  ‹ ›
  
  2011 Indisponível
- 6
  
  Origem
  ‹ ›
  
  NACIONAL Indisponível
- 7
  
  Encadernação
  ‹ ›
  
  BROCHURA Indisponível
- 8
  
  Dimensões
  ‹ ›
  
  15 x 2 x 21 Indisponível
- 9
  
  ISBN
  ‹ ›
  
  9788536233604 Indisponível
- 10
  
  Situação
  ‹ ›
  
  Sob Encomenda Indisponível

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Sinopse

Neste Volume: Análise da aplicabilidade das normas ambientais nas Constituições brasileira e portuguesa, Bleine Queiroz Caúla; Notas sobre a aplicabilidade e a eficácia das normas constitucionais de direitos sociais, Lívia Maria Santana e Sant'Anna Vaz; Entre a liberdade de conformação regulamentar e o dever de concretizar as normas constitucionais: uma análise do controle da inconstitucionalidade por omissão nos ordenamentos português e brasileiro, Frederico Jorge Gouveia de Melo; A aplicação das normas no espaço: o respeito pela Constituição e pelos direitos humanosCarlos Roberto Galvão Barros; A independência interna dos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro e português, Bruna Souza Paula; Responsabilidade e irresponsabilidade dos juízes no Brasil e em Portugal, Júlia Alexim Nunes da Silva.