O direito fundamental à relação de emprego

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O direito fundamental à relação de emprego

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9786555269505
R$ 64,00
R$ 51,20
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    • 1
      Autor
      Bacchi: Aquilino Indisponível
    • 2
      Editora
      EDITORA JH MIZUNO Indisponível
    • 3
      Páginas
      164 Indisponível
    • 4
      Edição
      1 - 2024 Indisponível
    • 5
      Ano
      2024 Indisponível
    • 6
      Origem
      NACIONAL Indisponível
    • 7
      Encadernação
      BROCHURA Indisponível
    • 8
      Dimensões
      16 x 0.98 x 23 Indisponível
    • 9
      ISBN
      9786555269505 Indisponível
    • 10
      Situação
      Disponível Indisponível
    • 11
      Data de lançamento
      09/09/2024 Indisponível
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O livro "Direito Fundamental à Relação de Emprego" é o resultado da dissertação de mestrado do professor e advogado Rodolpho Bacchi, no Programa de Pós-Graduação em Direito da UNESA/RJ.A presente obra traz à discussão a possibilidade de demonstrar a existência de um Direito Fundamental à Relação de Emprego decorrente das normas constitucionais e internacionais e se este seria aplicável nas relações entre motoristas de aplicativo e as plataformas, ainda mais em se considerando as chamadas gerações ou dimensões de direitos fundamentais.Nesse contexto, o livro pretende investigar se os prestadores de serviços em aplicativos são "empresários" ou "trabalhadores autônomos" diante das novas formas de trabalho, ou se estamos nos deparando com uma relação de emprego entre esses prestadores e a plataforma de aplicativo de transporte, tema este que encontra grande relevo na jurisprudência atual dos Tribunais Trabalhistas (TST e TRT´s) e mais recentemente no STF diante da análise do Recurso Extraordinário (RE) 1446336 (Tema 1291) versão sobre pedido de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo de transporte e plataforma.

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